SCLA – Serviço de Consulta à Legalidade Automóvel

O Serviço de Consulta à Legalidade Automóvel é um serviço de apoio de cidadão, que lhe permite conhecer a situação legal de um veículo automóvel.


No âmbito da política e medidas de prevenção e apoio à segurança rodoviária, este serviço permite responder à necessidade crescente e efectiva de serem criados sistemas de informação que assegurem de forma eficaz e imediata a segurança dos condutores, assim como atestem de modo breve e urgente a legalidade das viaturas automóveis que circulam na via pública.

Informações a que pode aceder:


1 . Verifique primeiro, compre depois

A compra de um carro usado pode representar uma oportunidade de negócio única. Mas atenção, deve ter em máxima consideração a importância de verificar primeiro a situação legal do veículo automóvel, para poder efectuar uma compra mais segura.
Com o serviço SCLA é possível obter o histórico da viatura e tomar conhecimento de eventuais ocorrências ilegais. Na altura de aquisição da viatura, é crucial que tenha em atenção algumas questões legais associadas à propriedade e circulação do veículo.

O SCLA permite-lhe verificar:

2. Inspecção e Legalidade

O Serviço SCLA permite-lhe ter acesso a toda a informação respeitante ao estado de inspecção do veículo automóvel. A verificação técnica das condições dos veículos é uma obrigação nacional que tem por objectivo melhorar as condições de circulação dos veículos, através do controlo das suas condições de segurança, como forma de salvaguardar a segurança rodoviária.
A manutenção dos devidos parâmetros de funcionamento do veículo automóvel, assim como as suas condições de segurança, cabem à responsabilidade de cada cidadão. Neste sentido, é importante que verifique se o veículo em análise tem documentos de aprovação técnica por parte das Entidades competentes.

3. Multas e contravenções

Para além do comportamento violador de normas que é considerado crime, também existem outros comportamentos violadores da lei, caso das contravenções.
Uma contravenção define-se por uma infracção punível com uma sanção pecuniária denominada multa, que não é convertível em prisão.
O sistema SCLA permite-lhe ter acesso ao histórico de multas e contravenções que envolvem o condutor e veículo automóvel em análise.

4. Actualização da informação de matrícula e chassi

A identificação de um veículo a motor é efectuada através de um número atribuído pelo fabricante ( número do quadro) e de um número de matrícula atribuído pelas autoridades administrativas de cada país.
O número de matrícula tem por objectivo identificar a viatura, inequivocamente e perante qualquer cirunstância.
Face à importância crucial destes dois elementos de identificação do veículo automóvel, torna-se imperativo que a informação de matrícula e número de chassi da sua viatura esteja actualizada e em conformidade com os documentos legais.
A funcionalidade do Sistema SCLA permite-lhe verificar a autenticidade do número de matrícula e do chassi, e caso sejam detectadas irregularidades, informá-lo da necessidade de actualização imediata.

5. Abate e baixa de matrícula e chassi

O cancelamento de matrícula retira a possibilidade de um veículo poder circular livre e legalmente na via pública.


Esta situação aplica-se aos seguintes casos:

O abate e baixa de matrícula e chassi é particularmente importante para veículos automóveis que estejam dados como desaparecidos ou enviados para a sucata.
Através do Sistema SCLA pode consultar a situação legal do veículo automóvel e confirmar, caso alguma das situações tenha decorrido, se o abate e baixa de matrícula foram efectuados ou não.

Como aceder à plataforma SCLA?

O iCAR disponibiliza várias formas de interacção para que possa aceder ao serviço SCLA.


iCAR WEB

Fácil e rápido!

Através do seu PC ou laptop, pode aceder facilmente ao Serviço SCLA. Basta aceder à plataforma STAC, preencher os campo com os dados necessários e receberá toda a informação referente à situação legal do veículo automóvel.

iCAR SMS

Uma simples mensagem.

Toda a informação ao seu dispôr!

Introduza o número de matrícula ou o número de chassi e envie a sua mensagem para o número indicado. O ideal é proceder às duas consultas, despitando completamente o estado legal do veículo ou partes anexas.

Disponível brevemente

iCAR MOBILE

Toda a informação em qualquer hora e em qualquer lugar!

Descarregue a Aplicação Móvel que lhe permite aceder apartir do seu smartphone à consulta SMS ou Web.

Disponível brevemente