Código da Estrada

O Código de Estrada, recentemente publicado, através do Decreto Lei nº 5/08 de 29 de Setembro de 2008, inscreve-se na politica nacional de segurança rodoviária e constitui um instrumento essencial dessa politica, reflectindo a preocupação do Governo em reduzir a sinistralidade e, simultaneamente, assegurar a maior protecção jurídica dos utentes da via pública.

Através do novo Código, procede-se a uma adaptação global das regras de trânsito, numa procura de equilíbrio entre as necessidades ditadas pelo acentuado crescimentodo parque automóvel e consequente aumento continuo dos fluxos de tráfego e a salvaguarda da segurança das pessoas e dos bens. Este normativo conduz a alterações de atitudes e de comportamentos e introduz normas mais rigorosas para condutores e para peões.

No novo Código actualizam-se regras que remontam a 1954 e compatibilizam-se com normas internacionais, em particular, com o Protocolo da SADC.

Consulte aqui o Código de Estrada.